A gestão da sociobiodiversidade do rio Paraná – participação social, integração de áreas protegidas e compartilhamento deresponsabilidades

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Um detalhado exemplo do trabalho conjunto entre diversas instituições e a comunidade, com o objetivo de conservar uma zona de proteção ambiental na bacia do rio Paraná no Brasil.




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Figura 01 - Entardecer na APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná

O que é um área de Proteção Ambiental?

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) é um tipo de unidade de conservação brasileira, geralmente extensa e com certo grau de ocupação humana, onde se pretende promover o uso sustentável dos recursos naturais. A Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (Figura 01) é a maior unidade de conservação do bioma Mata Atlântica. Sua grande extensão territorial (1.005.180,71 hectares) compreende parte de três estados brasileiros: Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Ela é populosa e complexa, com alto grau de pressão antrópica, com metade de seu território ocupado por intensas atividades agropecuárias. A APA do Rio Paraná é gerenciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do poder público que administra todas as unidades de conservação federais do Brasil.

Como funciona uma área de Proteção Ambiental?

Com a intenção de garantir os objetivos de criação da área protegida, os gestores da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná desenvolveram o modelo de gestão chamado de Gestão Compartilhada, Integrada e Participativa - GCIP (Figura 02). Esse modelo foi espelhado na experiência do Parque Nacional de Ilha Grande no sul do Brasil.

Organigrama

A Gestão Compartilhada compreende as parcerias históricas que as unidades de conservação do rio Paraná possuem com as prefeituras municipais, seja de forma individual ou articulada na forma de consórcio público. A APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é composta por 25 municípios em seu território e alguns desses encontram-se articulados sob a forma de consórcios públicos intermunicipais, sendo eles: Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência –CORIPA, Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL e mais recentemente o Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE. Como parte da estratégia de fortalecimento da unidade de conservação foram firmadas parcerias de forma oficial com estas instituições intermunicipais que representam o conjunto de municípios que constituem o território da APA e que também executam ações de conservação da natureza. Desta forma, os municípios unidos em consórcios tem compartilhado com a APA e com o Instituto Chico Mendes, a responsabilidade em promover a conservação do rio Paraná.

A gestão integrada, por sua vez, se concretiza por meio do apoio mútuo entre a gestão do Parque Nacional de Ilha Grande (unidade de conservação de uso indireto dos recursos naturais) e da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Outras unidades de conservação localizadas no interior da APA também estão realizando ações integradas, como é o caso do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema no estado do Mato Grosso do Sul.

A gestão participativa se consolida por meio do Conselho Gestor da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, que possui 68 instituições representadas. O Conselho Gestor (Figura 03) foi reestruturado em quatro seccionais, ou seja, quatro conselhos menores divididos conforme a distribuição dos consórcios parceiros e as particularidades de suas regiões. As reuniões seccionais servem como prévias para a reunião plenária que por sua vez, é o espaço onde todos os conselheiros se encontram, são cientificados dos acontecimentos e dão encaminhamento a respeito das decisões tomadas regionalmente nas seccionais do Conselho.

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Resultados destacáveis

Com todo esse arranjo institucional a Gestão Compartilhada Integrada e Participativa - GCIP tem objetivado viabilizar a gestão de um território de mais de um milhão de hectares com forte pressão humana, concretizar a participação social nas tomadas de decisões, garantir o cumprimento dos objetivos de criação da unidade de conservação, otimizando esforços, recursos humanos e financeiros.

A partir da implantação desse modelo de gestão de unidades de conservação, foram observados os seguintes resultados:

  1. A reestruturação do Conselho da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, sendo mais atuante e fortalecido com a celeridade na tomada de decisão, principalmente pela participação do Conselho em seccionais e também pela atuação executiva das câmaras temáticas e dos grupos de trabalho (Figura 04).
  2. Aumento na frequência de reuniões com a realização de encontros itinerantes e organizadas pelos parceiros, com redução de custos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
  3. Apoio na elaboração do documento técnico que orienta a gestão de unidades de conservação chamado Plano de Manejo, como é o caso da APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (Figura 05).
  4. Apoio na resolução de conflitos.
  5. Apoio na condução do processo de criação do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ilha Grande.
  6. Redução de custos com aluguel e vigilantes
  7. Fortalecimento institucional.
  8. A redução de conflitos com as administrações municipais.
  9. Maior transparência na tomada de decisão.
  10. Maior aceitação das unidades de conservação pela comunidade, com reconhecimento da sua importância.
  11. Formação de multiplicadores em processos de gestão participativa.

APAIVRP

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Conclusões

Por meio da GCIP a gestão do território ficou mais organizada, eficiente e eficaz, tornando-a referência para instituições parceiras. Observou-se ainda que, os processos e ações tornaram-se mais ágeis e os servidores mais estimulados e motivados a trabalhar (Figura 06). Com essa prática o espírito cooperativo foi incentivado, assim como as ações cooperadas, dando impulso a este modelo de gestão internamente junto à equipe da unidade de conservação. O maior aprendizado foi o exercício da humildade em não hesitar em buscar auxílio junto aos parceiros mais próximos e até aos parceiros mais inesperados em prol da conservação da biodiversidade.

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APA: Área de Proteção Ambiental.

CODEVALE: Consorcio Público de Desarrollo del Valle del Ivinhema.

COMAFEN: Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná.

CONISUL: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul.

CORIPA: Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência.

GCIP: Gestão Compartilhada, Integrada e Participativa.

ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Realizadores: Erick Caldas Xavier – APA Islas y Várzeas del Río Paraná/ ICMBio, Letícia Nunes Araujo – CORIPA (Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência) e Pablo Davi Kirchheim – APA Ilhas e Várzeas do Río Paraná/ ICMBio.


Artigo original disponível em: https://issuu.com/institutoipe/docs/revista_boas_pr__ticas_2016

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