Graças ao México, o Acordo de Escazú entrará em vigor em 2021


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Em novembro o México se converteu no 11° país em ratificar o Acordo de Escazú, o que permitirá que esta iniciativa de proteção ao meio ambiente e seus defensores, entre em vigor no continente americano no início do 2021.




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Importancia dos rios vivos

O continente americano é uma região com uma grande riqueza natural e cultural, marcada pela miscigenação, enriquecida pelo sangue indígena, africano e europeu. Da mesma forma, nossos países ocupam os primeiros lugares no ranking do mundo em riqueza de espécies de aves, anfíbios, peixes, plantas etc. Esta enorme riqueza e diversidade, muito além de representar um privilégio, traz uma enorme responsabilidade, que nas últimas décadas tem gerado iniciativas coletivas para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. 

Por esta razão, após vários anos de discussão e preparação, em 2018 foi assinado o Acordo de Escazú, cujo nome faz referência à cidade costarriquense onde ocorreu a negociação. Nos últimos meses ouvimos falar deste acordo na mídia do continente, mas será que sabemos do que se trata? 

Mural latinoamérica

O Acordo de Escazú, ou “Acordo Regional sobre o Aceso à Informação, a Participação Pública e o Aceso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e o Caribe”, administrado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)1 e assinado em 2018 por 24 países da região, aborda estratégias para a proteção ambiental, assim como o novo desafio de proteger os líderes ambientais que lutam pela conservação dos seus territórios.   

O objetivo fundamental deste acordo é garantir a toda a população da região cinco questões fundamentais: a) o acesso a todas as informações relacionadas ao meio ambiente; b) possibilidade de participação nos processos de tomada de decisão  ambiental; c) justiça ambiental; d) fortalecer as capacidades individuais das gerações atuais e futuras visando habitar um mundo sustentável e e) a proteção dos defensores do meio ambiente. 

Este último ponto é de particular importância, considerando que esta região é um foco global de conflitos ambientais e uma das áreas mais perigosas do mundo para os defensores ambientais. A Global Witness3 relatou em julho de 2020 que dos 10 países com o maior número de assassinatos de líderes ambientais em 2019, sete são americanos, sendo a Colômbia o mais perigoso com 64 vítimas, seguido pelo Brasil com 24. Esses lamentáveis ​​eventos poderiam ser evitados com a entrada do acordo em vigor de forma maciça. 

Provavelmente, se consultarmos quase todos os cidadãos do continente, eles dirão que é uma proposta razoável, que parece um roteiro lógico para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida de nossas comunidades. No entanto, para que o acordo entre em vigor, pelo menos 11 dos 24 países que assinaram o acordo devem validar esse compromisso (ratificação).

Mapa de Acordo de Escazú e relatório Global Witness (português)

Em novembro de 2020, o México se juntou aos 10 países que já haviam ratificado o acordo (Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Uruguai)2, atingindo assim o requisito mínimo para que, no prazo de 90 dias, isso seja uma realidade. Porém, inexplicavelmente, ainda faltam 13 para expressar oficialmente seu compromisso com a proteção do meio ambiente e seus defensores.

Então, o que está acontecendo com os países ausentes? Quais razões os impedem de ratificar o acordo? É possível que cidadãos informados possam mobilizar seus líderes para assumir este e novos compromissos de conservação? Sem dúvidas, as questões ambientais começaram a fazer parte da agenda política de nossa região e em muitos de nossos países entrarão em processos eleitorais nos próximos anos, por isso é fundamental que temas como o Acordo de Escazú passem a ser de domínio público, que saiam das salas dos líderes e governantes e se sentem à mesa do almoço de família. Que todos os cidadãos da América saibam do que se trata, o que podem esperar dele e como podem se beneficiar.   

Referências

  1. https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu
  2. https://observatoriop10.cepal.org/es/tratados/acuerdo-regional-acceso-la-informacion-la-participacion-publica-acceso-la-justicia-asuntos
  3. https://www.globalwitness.org/es/defending-tomorrow-es/

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