O continente americano é uma região com uma grande riqueza natural e cultural, marcada pela miscigenação, enriquecida pelo sangue indígena, africano e europeu. Da mesma forma, nossos países ocupam os primeiros lugares no ranking do mundo em riqueza de espécies de aves, anfíbios, peixes, plantas etc. Esta enorme riqueza e diversidade, muito além de representar um privilégio, traz uma enorme responsabilidade, que nas últimas décadas tem gerado iniciativas coletivas para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. 

Por esta razão, após vários anos de discussão e preparação, em 2018 foi assinado o Acordo de Escazú, cujo nome faz referência à cidade costarriquense onde ocorreu a negociação. Nos últimos meses ouvimos falar deste acordo na mídia do continente, mas será que sabemos do que se trata? 

“Latinoamérica”, mural pintado pelo grupo La Mano (A mão) (Alejandro Bravo, Bastian Toledo, Diego Bravo, Cristián Gómez, Ignacio Abarca y Ariel Caurapán), localizado no Museu a Céu Aberto em San Miguel, na cidade de Santiago de Chile. / Imagem: Quilmo 93 - Wikipedia

O Acordo de Escazú, ou “Acordo Regional sobre o Aceso à Informação, a Participação Pública e o Aceso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e o Caribe”, administrado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)¹ e assinado em 2018 por 24 países da região, aborda estratégias para a proteção ambiental, assim como o novo desafio de proteger os líderes ambientais que lutam pela conservação dos seus territórios.   

O objetivo fundamental deste acordo é garantir a toda a população da região cinco questões fundamentais: a) o acesso a todas as informações relacionadas ao meio ambiente; b) possibilidade de participação nos processos de tomada de decisão  ambiental; c) justiça ambiental; d) fortalecer as capacidades individuais das gerações atuais e futuras visando habitar um mundo sustentável e e) a proteção dos defensores do meio ambiente. 

Este último ponto é de particular importância, considerando que esta região é um foco global de conflitos ambientais e uma das áreas mais perigosas do mundo para os defensores ambientais. A Global Witness³ relatou em julho de 2020 que dos 10 países com o maior número de assassinatos de líderes ambientais em 2019, sete são americanos, sendo a Colômbia o mais perigoso com 64 vítimas, seguido pelo Brasil com 24. Esses lamentáveis ​​eventos poderiam ser evitados com a entrada do acordo em vigor de forma maciça. 

Provavelmente, se consultarmos quase todos os cidadãos do continente, eles dirão que é uma proposta razoável, que parece um roteiro lógico para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida de nossas comunidades. No entanto, para que o acordo entre em vigor, pelo menos 11 dos 24 países que assinaram o acordo devem validar esse compromisso (ratificação).

Estado de ratificação do Acordo Escazú até dezembro de 2020 e Número de assassinatos de líderes ambientais documentados em países da América Latina em 2019, de acordo com o relatório Global Witness. / Imagem: David González - acuerdodeescazu.cepal.org; globalwitness.org

Em novembro de 2020, o México se juntou aos 10 países que já haviam ratificado o acordo (Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Uruguai)², atingindo assim o requisito mínimo para que, no prazo de 90 dias, isso seja uma realidade. Porém, inexplicavelmente, ainda faltam 13 para expressar oficialmente seu compromisso com a proteção do meio ambiente e seus defensores.

“A essência da Amazônia em chamas”, de Ana Leticia Rauber, simboliza como os incêndios florestais assolam a floresta amazônica ano após ano diante do olhar impotente da sociedade e do descaso dos governos. / Imagem: Ana Leticia Rauber - An Artist´s Choices

Então, o que está acontecendo com os países ausentes? Quais razões os impedem de ratificar o acordo? É possível que cidadãos informados possam mobilizar seus líderes para assumir este e novos compromissos de conservação? Sem dúvidas, as questões ambientais começaram a fazer parte da agenda política de nossa região e em muitos de nossos países entrarão em processos eleitorais nos próximos anos, por isso é fundamental que temas como o Acordo de Escazú passem a ser de domínio público, que saiam das salas dos líderes e governantes e se sentem à mesa do almoço de família. Que todos os cidadãos da América saibam do que se trata, o que podem esperar dele e como podem se beneficiar.   

Referências

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